Descrição: O Conselho de Ministros de 8 de Julho de 2010 aprovou a resolução que define os princípios orientadores da legislação relativa à minigeração (para potências até 250 kW):

Atribuição de 500 MW até 2020;

Tarifa definida em regime de mercado;

Aplicação de medidas de eficiência energética;

Existência de consumos relevantes;

Regime de acesso aberto também às ESCOs;

Programas específicos de miniprodução dirigidos a segmentos especiais, como escolas.

Impactos: 2.000M€ de investimento até 2020. Potencia os resultados obtidos na Microprodução.