Descrição: O Conselho de Ministros de 8 de Julho de 2010 aprovou o Diploma que revê o regime jurídico da microprodução de electricidade em baixa tensão por particulares.

Impactos

Instalação de 250 MW até 2020.

Cerca de 400 empresas instaladoras registadas no site das Renováveis na Hora.

Potência atribuída até final 2009 corresponde a 5000 unidades de microgeração.

1000M€ de investimento na instalação de unidades de microprodução no período 2007- 2020.