Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)
Data: 20 de Maio de 2008
Descrição: A Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2008 aprovou o PNAEE que engloba um conjunto de medidas transversais e que tem por objectivo o aumento da eficiência energética em 10% até 2015.O PNAEE definiu vários programas de actuação identificando os seguintes objectivos de poupança em toneladas equivalente de petróleo (tep):
Programa Renove Carro – 298 188 tep
Programa mobilidade urbana – 169 837 tep
Programa Renove Casa e Escritório – 222 988 tep
Sistema de Eficiência Energética nos Edifícios – 179 613 tep
Programa Renováveis na Hora – 49 471 tep
Sistema de Eficiência Energética na Indústria – 536 356 tep
Programa Eficiência Energética no Estado – 49 371 tep
Programa E – Comportamentos – 93 832 tep
Impactos: Garantir o cumprimento das metas nacionais de eficiência energética estabelecidas no PNAEE.