Energia mais barata para quem mais precisa
 

Os consumidores em situação económica mais vulnerável já podem beneficiar da Tarifa Social da Electricidade

Através do Decreto-Lei nº138-A/2010, de 28 de Dezembro, o Governo criou a Tarifa Social para proteger as pessoas em situação de carência  económica das variações do preço da electricidade.

Já para 2011, a Tarifa Social garante que o preço da electricidade sobe apenas 1% para os consumidores abrangidos.

Quem pode beneficiar da Tarifa Social?

Todas as pessoas que:

São titulares de um contrato de electricidade com uma potência eléctrica contratada igual ou inferior a 4,6 kVA (esta informação pode ser confirmada na factura)
Estão a receber da segurança social um dos seguintes apoios:
- complemento solidário para idosos;
  · rendimento social de inserção;

  · subsídio social de desemprego;

- abono de família (primeiro escalão);
- pensão social de invalidez.
 

O desconto aplica-se apenas à electricidade usada, para fins domésticos, em habitação permanente.

Como usufruir do desconto?

Até 30 de Junho 2010, o cliente deve entregar no comercializador de energia contratado uma declaração que lhe será enviada pela segurança social a comprovar que recebe um dos apoios indicados acima.

Depois desta data, basta dirigir-se à empresa que lhe fornece electricidade e autorizá‑la a contactar a segurança social para confirmar que está a receber um desses apoios.