No âmbito do Plano Novas Energias – ENE 2020, foi criado o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, Eco.AP, com o objectivo de aumentar em 20% a eficiência energética nos serviços públicos, equipamentos e organismos da Administração pública, no horizonte de 2020.
Lançado através da Resolução do Conselho de Ministros de 9 de Dezembro de 2010, o Eco.AP é um programa evolutivo, com a ambição de promover uma gestão racional dos serviços energéticos, nomeadamente através da contratação de empresas de serviços energéticos (ESE).
Benefícios do Eco.AP:
· Redução da factura energética nos serviços e organismos públicos
· Redução da emissão de gases com efeitos de estufa
· Estímulo da economia através da criação do quadro legal das empresas de serviços energéticos (ESE) e da contratação pública de gestão de serviços energéticos.
· Contribuição para a concretização dos objectivos estabelecidos no Programa Nacional para as Alterações climáticas (PNAC)
O programa Eco.AP passa ainda pela:
1. criação da figura do gestor local de energia responsável pela dinamização e verificação das medidas comportamentais de eficiência energética em cada serviço ou organismo da Administração Pública
2. implementação do barómetro da eficiência energética destinado a divulgar os consumos energéticos de todos os edifícios e serviços
3. selecção em cada Ministério dos organismos ou serviços que representam os maiores consumos de energia a fim de iniciarem os procedimentos de contratação tendentes a aumentar a eficiência energética e a redução do consumo em 2011
4. intervenção em todos os edifícios e serviços até 2013.
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011. D.R. n.º 8, Série I de 2011-01-12.